Notícia da Semana Atualidades (Bélgica legaliza eutanásia para menores de idade)

Bélgica legaliza eutanásia para menores de idade

País é o primeiro a permitir a eutanásia para menores com doenças terminais. A eutanásia de adultos é legal desde 2002

Terra

Os deputados belgas aprovaram nesta quinta-feira, 13, uma lei que autoriza a eutanásia aos menores de idade com uma doença incurável, sem fixar uma idade mínima, 12 anos após autorizá-la para os adultos. A lei, chamada "right-to die" ("o direito de morrer", em português) foi aprovada com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções.

Com a aprovação, a Bélgica tornou-se o primeiro país a permitir a eutanásia para crianças de qualquer idade com doenças terminais. O projeto de lei, já aprovado pelo Senado em dezembro, tem apoio popular na Bélgia e vai além da pioneira lei holandesa, que estabeleceu 12 anos como a idade mínima para que a criança possa ser considerada madura o suficiente para decidir pela eutanásia.

Líderes cristãos, muçulmanos e judeus criticaram o projeto numa rara declaração conjunta. "O assunto aqui são crianças doentes em estado terminal, que sofrem muito e cuja morte está próxima", disse Carina Van Cauter, parlamentar favorável ao projeto.

Crianças que buscam terminar com as suas vidas devem ser "capazes de discernimento", diz a lei. Psicólogos devem examiná-las para confirmar que elas têm consciência do que estão fazendo. Os pais também precisam aprovar. Para entrar em vigor, a lei terá de ser assinada pelo rei Philippe.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/348035_BELGICA+LEGALIZA+EUTANASIA+PARA+MENORES+DE+IDADE?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage