Reflexões

Fragmento acerca do Regime Militar em Santa Catarina

Por Chico Braun

O texto abaixo, é um fragmento sobre as perseguições realizadas pelo regime militar em Santa Catarina, que desde a implantação do golpe em 31 de março de 1964, reprimiu, perseguiu e torturou políticos, sindicalistas e estudantes. O caso de higino João Pio é mais um dos que sofreram com as perseguições do regime autoritário em Santa Catarina.

A historiografia catarinense ainda tem muito a desvelar sobre a atuação política de estudantes, sindicalistas e outros que pereceram diante o autoritarismo e falta de bom senso  provocados pelo regime através da tortura.

As perseguições seguiam em Santa Catarina e nem o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, Higino João Pio (PSD) não escapou das teias obscuras os órgãos repressivos. Higino João Pio foi mais um dos políticos catarinense a sofrer com as arbitrariedades do ato institucional nº5 (A-5).

Figura 4: Higino João Pio foi mais uma vítima dos porões da ditadura sua história ainda necessita ser contada. http://www.hpioconstrutora.com.br/index.php/balneario_camboriu/

Higino João Pio havia recentemente se filiado ao PSD e nas eleições municipais de 1965 derrotou Paulo Wilerich da UDN tornando-se prefeito de Balneário Camboriú. Isso provocou um desencontro político entre Higino e a UDN que era seu antigo partido e que formaram na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, instituindo ampla oposição ao prefeito, os vereadores da oposição iniciam uma investigação em 1966.

Depois de uma rápida investigação comandada por vereadores de oposição, a Câmara enviou um documento que pedia a condenação do prefeito ao Ministério Público, que devolveu o processo com a justificativa de ‘ilegitimidade dos denunciantes’. Os vereadores levaram então para votação em plenário. Resultado: 4 a 3 pelo arquivamento do processo. Não satisfeitos, os vereadores recorreram à Polícia Federal de Curitiba e à Procuradoria Geral, tentando garantir a prisão preventiva do prefeito. Pouco mais de um ano depois, o SNI requisitou à Câmara os originais do processo (ASSUNÇÃO, 2004, P. 73).

Em seguida os vereadores e partidários da oposição solicitaram a aplicação do A-I 5, e o enquadramento de Higino no artigo 4º reivindicando a cassação do mandato e averiguação de enriquecimento ilícito. Esse foi o ponto para que os militares, definitivamente acionassem a repressão, Higino João Pio foi preso na prefeitura junto com assessores e levado a Florianópolis, no quartel da Escola dos Aprendizes da Marinha.

Seus assessores foram interrogados e posteriormente liberado ficando Higino João Pio, preso e incomunicável. Em 3 de março de 1969, a família foi comunicada de sua morte a versão oficial descrevia morte por enforcamento com um arame, dentro do banheiro do quartel, indicando que Higino João Pio havia cometido suicídio.

A Comissão Especial que tratou dos casos de mortes e desaparecimentos e indenização as famílias pela lei 9.140/95 refutou a versão de suicídio e indicando no texto da comissão:

‘A cena montada para a versão de suicídio é mais do que clara e bem mais evidente, num só primeiro olhar, do que a própria motivação política de assassinato, para a qual foi necessária busca de provas’ (ASSUNÇÃO, 2004, P. 74).

O caso de Higino João Pio é mais um exemplo de que a repressão do regime militar em Santa Catarina foi exercido de maneira brutal e covarde na tentativa de silenciar vozes ou resolver rusgas políticas, demonstrando o vergonhoso caráter autoritário do regime.

Referências:

ASSUNÇÃO, Luis Fernando. Assassinados pela ditadura – Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 2004.

WELCH, Clifford Andrew. Jôfre Corrêa Netto, Capitão camponês (1921 a 2002). São Paulo: Expressão Popular, 2010.

Notícia da Semana Atualidades

A difícil reconstrução da cidadania

Seis meses após a ocupação das favelas do Alemão, a vida mudou para melhor, embora a convivência entre Exército e população não seja fácil e o tráfico de varejo continue existindo

Wilson Aquino

CONVIVÊNCIA
A população reclama da truculência das forças de segurança e os soldados, de desacato

Seis meses depois, o Exército não é visto como um invasor, está longe de ser uma visita agradável e mais parece um vizinho de difícil convivência. Mas a vida dos moradores do Complexo do Alemão, o gigantesco conglomerado de 13 favelas, na zona norte do Rio de Janeiro, ocupado por forças de segurança em novembro do ano passado, melhorou. Na época, o País todo assistiu pela televisão, horrorizado, à fuga ao vivo de centenas de bandidos pelas matas. Desde então, livre dos traficantes, a vida no Alemão mudou. No entanto, vizinhos, todos sabem, costumam brigar. Por isso, o resgate da cidadania desses cariocas que viviam à margem da lei passa pela convergência das contradições atuais.

Antes, as favelas eram totalmente dominadas por traficantes. Não havia divergências porque onde mandam os fuzis não há voz dissonante. Eram os bandidos que diziam de quem a população deveria comprar o botijão de gás ou quem tinha razão quando um casal se desentendia. Isso mudou. As notificações de brigas domésticas começam a aparecer em delegacias e, nos últimos seis meses, foram registrados apenas três homicídios – antes, nem sequer havia contagem oficial. No rastro da investigação sobre o assassinato do jornalista Tim Lopes, capturado por traficantes quando fazia reportagem numa favela, a polícia encontrou pilhas de restos mortais de outras pessoas. Também o roubo de carros caiu em mais de 60%. No entanto, o tráfico de drogas no varejo continua em atividade nas entranhas da favela. A população formada por cerca de 400 mil pessoas aguarda a implantação das 12 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que serão permanentes e substituirão os militares.

PARECE, MAS NÃO É
Armas de brinquedo apreendida pela polícia

O Alemão está melhor, mas ainda muito longe da paz. A morte do eletricista Wallace Moreira Amorim, 31 anos, mostra o entrelaçamento dos conflitos. Segundo a família, ele era um trabalhador, pai de três filhos, que foi executado por traficantes, na quarta-feira 4, porque teria reclamado de rapazes que fumavam maconha na porta de sua casa, na favela Nova Brasília. O coronel do Exército Nilson Maciel, chefe do Estado-Maior das Forças de Pacificação, deu outra versão à ISTOÉ. De acordo com ele, Amorim foi assassinado porque estava anunciando que iria formar uma milícia numa localidade vizinha conhecida como Loteamento. “Nossas investigações levam a crer que o episódio é o desfecho de uma guerra antiga”, diz Maciel. Qualquer que seja a versão correta, o certo é que a história não retrata o dia a dia de uma comunidade 100% pacificada.

Quando o próprio comandante das Forças de Pacificação, o general César Leme Justo, admite que os traficantes de segunda linha ainda atuam na área, fica mais claro que a lei das armas ainda tem alguma força. “Existe o tráfico no varejo. Acabar com ele é uma utopia. Mas podemos conter com trabalho inteligente e cacete em cima”, diz. Os traficantes demonstram ter percebido que os tempos são outros. Discretamente, transportam drogas em sacolas de supermercados e até recolhem os vestígios de consumo deixados por usuários. “Eles estão muito cuidadosos. Criaram até uma equipe de limpeza que fica catando os papelotes vazios largados no chão pelos consumidores”, conta o coronel Maciel. Além dos mais de mil soldados que se revezam no patrulhamento do morro, as forças de segurança instalaram câmeras para monitorar a movimentação. Nelas, vê-se a venda de drogas, mas o armamento pesado, marca registrada das facções, foi banido.

“Existe o tráfico no varejo. Acabar com ele é uma utopia”
General César Leme Justo, comandante das Forças de Pacificação

Praticamente todos os dias ocorre uma prisão de envolvidos, ou suspeitos, com crimes. Na sexta-feira 6, por exemplo, um dos gerentes do tráfico, Robson Pereira da Silva, foi preso quando tentava sair de Nova Brasília com a féria do dia: R$ 6 mil, mais 100 trouxinhas de maconha e dois papelotes de cocaína. Porém, oito entre dez ocorrências registradas pelos soldados dizem respeito a desacato a autoridade. “Por ter estado tanto tempo sob um poder arbitrário, essa população não desenvolveu o hábito de respeitar a autoridade constituída não delinquente”, explica o sociólogo Gláucio Soares, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio (Uerj). Ele lembra, também, que muitos soldados não foram treinados para administrar uma região como essa, mas para a guerra. A interação é uma luta diária.

Nesse novo caminho para a cidadania os conflitos são inevitáveis. O caso do operário Leandro José da Silva, 20 anos, que trabalha nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade, é um exemplo. No sábado 7, ele tentava espairecer bebendo com amigos no bar do Enéas, point da praça do Capão, parte alta de uma favela, quando uma patrulha do Exército chegou para revistar o pessoal. Houve reação e muita confusão. “Jogaram gás de pimenta nos meus olhos. Quando caí, mais de 15 soldados me chutaram e ainda levei três tiros de bala de borracha”, contou Silva, exibindo as marcas da agressão no peito, na costas e em uma das pernas.

ÍNDICES
Nos últimos seis meses houve apenas três mortes no Alemão e os roubos de carro caíram 60%

“A preocupação é que esses conflitos venham a minar o processo que salva vidas todos os dias”, afirma o professor Soares. Cada parte tem suas alegações. “Eu sei que eles estão fazendo o serviço deles, mas para que esculachar o morador?”, reclama a copeira Silvana Alves, 35 anos, que também já foi vítima do gás de pimenta. “O pessoal está tomando uma cervejinha, curtindo um som e, de repente, eles chegam jogando gás de pimenta. Assim não dá!”, endossa o comerciante Enéas Oliveira Carvalho, 47 anos, dono do bar do Enéas. “Não posso permitir que nossos soldados sejam insultados. A turma entorna e aí vem o desacato”, justifica o general Leme Justo. Tem noites que o ar está irrespirável na praça do Capão devido ao gás do spray de pimenta. “A gente fica com vontade de tossir, com a garganta ressecada e com ânsia de vômito. É horrível”, diz a dona de casa Tatiana Cardoso dos Santos, 31 anos.

Porém, vigiar o morro é uma missão de alto risco para militares. “Já tentaram atropelar com carro e moto os soldados que ficam nas barreiras. Teve uma tropa cercada por mais de 30 moradores enfurecidos. Temos que manter a autoridade para não morrer nem ser achincalhados”, afirma o comandante Leme Justo. Os perigos descritos pelo general são as reações truculentas dos moradores contra as revistas e as ordens dos soldados para fechamento de bares e redução do volume dos aparelhos de som. O Complexo do Alemão ainda é um território violento, mas a população começa a ter mais direitos nas ruas apertadas e sujas do local. Por mais que briguem, o Exército e a comunidade têm o mesmo objetivo, que é pavimentar uma sociedade pacificada no futuro. E, se não for pedir muito, com respeito.

Fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/137089_A+DIFICIL+RECONSTRUCAO+DA+CIDADANIA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage