Informe do XXVII Simpósio Nacional de História (ANPUH)

Notícia da Semana Atualidades (20 anos do Impeachment de Collor)

Há 20 anos, Fernando Collor de Mello sofria processo de impeachment

Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar

AGÊNCIA BRASIL

O então presidente Fernando Collor de Melo fala a ministros e líderes do governo durante reunião no Palácio do Planalto, em 1992. (Foto: Sergio Lima/ABr)

Há exatos 20 anos, o Brasil assistiu à abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, aprovado por 441 votos na Câmara dos Deputados. Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

As primeiras denúncias contra Collor surgiram após os 100 primeiros dias de mandato e diziam respeito a um esquema de corrupção montado pelo ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias – conhecido como PC Farias. As denúncias, intensamente divulgadas pela imprensa, culminaram com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, a CPI do PC.

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As denúncias de corrupção, associadas ao desgaste do então presidente em função da implementação de planos de estabilização da economia, levaram mais tarde à mobilização popular e à aprovação do pedido de impeachment. Os planos econômicos, chamados de Collor I e Collor II, consistiam basicamente em tentar controlar a inflação, que já vinha alta desde o governo anterior de José Sarney. No primeiro momento os planos surtiram efeito, mas o confisco do dinheiro da população nos bancos e a volta da alta da inflação começaram a provocar insatisfação do povo com o presidente.

Muitas empresas e até pessoas físicas faliram quando o governo determinou que todas as contas bancárias poderiam ter saldo máximo de Cr$ 50 mil (cinquenta mil cruzeiros, a moeda da época). Impedidos de arcar com os compromissos financeiros, os empresários foram os primeiros a abandonar o apoio a Collor. Além disso, denúncias como as de desvio de dinheiro público para a construção dos jardins na residência oficial, chamada de Casa da Dinda, e o pagamento de vultosas despesas do casal presidencial, com dinheiro das empresas de PC Farias, levaram o povo às ruas pedindo a saída do presidente.

Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular. Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à revista Isto É ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas empresas de PC Farias.

A conclusão dos trabalhos da CPI do PC, com relatório que considerou as denúncias procedentes, foi outro fator que incentivou a mobilização popular. O movimento Fora Collor era formado principalmente por estudantes, os chamados "Caras Pintadas", e por mais pessoas ligadas às universidades, os professores. Diante do clamor da sociedade civil, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de 20 mil assinaturas.

Pinheiro acolheu o pedido e designou o então deputado Nelson Jobim como relator, que posteriormente apresentou parecer favorável ao impedimento do presidente da República de prosseguir no mandato. No dia 29 de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes Caras Pintadas. Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos.

No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta de renúncia dele. A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi confirmada.

Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. Collor voltou à cena política do país apenas em 2002, quando tentou se eleger governador de seu estado, Alagoas, mas foi derrotado. Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário que cassou seus direitos políticos. Em 2010, o senador Collor tentou novamente governar seu estado, mas ficou em terceiro lugar nas eleições. O mandato dele no Senado termina em fevereiro de 2015.

AS

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/09/ha-20-anos-fernando-collor-de-mello-sofria-processo-de-impeachment.html