Reflexões

Fragmento acerca do Regime Militar em Santa Catarina

Por Chico Braun

O texto abaixo, é um fragmento sobre as perseguições realizadas pelo regime militar em Santa Catarina, que desde a implantação do golpe em 31 de março de 1964, reprimiu, perseguiu e torturou políticos, sindicalistas e estudantes. O caso de higino João Pio é mais um dos que sofreram com as perseguições do regime autoritário em Santa Catarina.

A historiografia catarinense ainda tem muito a desvelar sobre a atuação política de estudantes, sindicalistas e outros que pereceram diante o autoritarismo e falta de bom senso  provocados pelo regime através da tortura.

As perseguições seguiam em Santa Catarina e nem o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, Higino João Pio (PSD) não escapou das teias obscuras os órgãos repressivos. Higino João Pio foi mais um dos políticos catarinense a sofrer com as arbitrariedades do ato institucional nº5 (A-5).

Figura 4: Higino João Pio foi mais uma vítima dos porões da ditadura sua história ainda necessita ser contada. http://www.hpioconstrutora.com.br/index.php/balneario_camboriu/

Higino João Pio havia recentemente se filiado ao PSD e nas eleições municipais de 1965 derrotou Paulo Wilerich da UDN tornando-se prefeito de Balneário Camboriú. Isso provocou um desencontro político entre Higino e a UDN que era seu antigo partido e que formaram na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, instituindo ampla oposição ao prefeito, os vereadores da oposição iniciam uma investigação em 1966.

Depois de uma rápida investigação comandada por vereadores de oposição, a Câmara enviou um documento que pedia a condenação do prefeito ao Ministério Público, que devolveu o processo com a justificativa de ‘ilegitimidade dos denunciantes’. Os vereadores levaram então para votação em plenário. Resultado: 4 a 3 pelo arquivamento do processo. Não satisfeitos, os vereadores recorreram à Polícia Federal de Curitiba e à Procuradoria Geral, tentando garantir a prisão preventiva do prefeito. Pouco mais de um ano depois, o SNI requisitou à Câmara os originais do processo (ASSUNÇÃO, 2004, P. 73).

Em seguida os vereadores e partidários da oposição solicitaram a aplicação do A-I 5, e o enquadramento de Higino no artigo 4º reivindicando a cassação do mandato e averiguação de enriquecimento ilícito. Esse foi o ponto para que os militares, definitivamente acionassem a repressão, Higino João Pio foi preso na prefeitura junto com assessores e levado a Florianópolis, no quartel da Escola dos Aprendizes da Marinha.

Seus assessores foram interrogados e posteriormente liberado ficando Higino João Pio, preso e incomunicável. Em 3 de março de 1969, a família foi comunicada de sua morte a versão oficial descrevia morte por enforcamento com um arame, dentro do banheiro do quartel, indicando que Higino João Pio havia cometido suicídio.

A Comissão Especial que tratou dos casos de mortes e desaparecimentos e indenização as famílias pela lei 9.140/95 refutou a versão de suicídio e indicando no texto da comissão:

‘A cena montada para a versão de suicídio é mais do que clara e bem mais evidente, num só primeiro olhar, do que a própria motivação política de assassinato, para a qual foi necessária busca de provas’ (ASSUNÇÃO, 2004, P. 74).

O caso de Higino João Pio é mais um exemplo de que a repressão do regime militar em Santa Catarina foi exercido de maneira brutal e covarde na tentativa de silenciar vozes ou resolver rusgas políticas, demonstrando o vergonhoso caráter autoritário do regime.

Referências:

ASSUNÇÃO, Luis Fernando. Assassinados pela ditadura – Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 2004.

WELCH, Clifford Andrew. Jôfre Corrêa Netto, Capitão camponês (1921 a 2002). São Paulo: Expressão Popular, 2010.